O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), apresentou os novos parâmetros da chamada Lei do Silêncio durante uma reunião com representantes do setor de eventos na Câmara Municipal. A proposta deve ser encaminhada à Casa de Leis na próxima semana e estabelece regras distintas conforme o tipo de evento ou atividade comercial, com limites de horário e intensidade sonora.
Entre as principais mudanças está a categorização dos eventos em quatro grupos: eventos sem licença, atividades contínuas, eventos ocasionais e eventos de grande porte, cada um com limites específicos de decibéis permitidos.
Para eventos sem licença, como aniversários e reuniões familiares, o som poderá chegar a 60 decibéis até as 22h, baixando para 55 decibéis até a meia-noite. Após esse horário, fica proibido qualquer som mecânico ou automotivo.
Bares, restaurantes e comércios com alvará – classificados como atividades contínuas – poderão operar com som de até 75 decibéis até as 22h, 65 até a meia-noite e 60 após esse horário. Já para eventos ocasionais, como festas de igreja ou datas comemorativas, os limites sobem para 85 decibéis até as 22h, 75 até as 00h e 60 após a meia-noite, com proibição total de som em praças e espaços públicos após esse horário.
A proposta prevê ainda liberação de até 130 decibéis para shows e festivais, sem restrição de horário, desde que os organizadores avisem previamente a vizinhança com faixas informativas sobre o horário de início e término do evento.
Apesar do afrouxamento das regras para determinados casos, o prefeito garantiu que a fiscalização será rigorosa e que o canal de denúncias Disk Silêncio será reforçado. Em caso de infração ou reincidência, será aplicada notificação ao responsável, podendo evoluir para penalidades mais severas conforme a gravidade.
A minuta do projeto foi apresentada nesta semana à categoria e aguarda a avaliação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Na próxima segunda-feira (16), a Câmara de Cuiabá realiza uma audiência pública para discutir a proposta. A expectativa é que o texto seja protocolado no mesmo dia e votado já na sessão de terça-feira (17).
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