O governo federal enviou ao Congresso Nacional, na noite desta sexta-feira (29), a proposta do Orçamento de 2026, que estabelece a previsão do novo valor do salário mínimo. De acordo com o projeto, o piso nacional deve passar para R$ 1.631 a partir de janeiro do próximo ano.

O valor representa um aumento de 7,44% em relação ao mínimo vigente em 2025, que é de R$ 1.518.

O reajuste proposto está diretamente ligado à nova regra de correção aprovada pelo Congresso no final de 2024. A legislação atual determina que o mínimo deve subir pela inflação do ano anterior, medida pelo INPC, mais a taxa de crescimento do PIB de dois anos antes.

No entanto, a mesma regra estabeleceu um limite máximo para o ganho real, que não pode ultrapassar 2,5% acima da inflação.

Sem esse teto, o cálculo original resultaria em um aumento maior, de 8,18%, elevando o salário mínimo para aproximadamente R$ 1.642. Isso porque se somaria a inflação esperada para 2025 (4,78%) ao crescimento do PIB de 2024 (3,4%). O limite de 2,5% de ganho real, no entanto, reduz a valorização para os 7,44% previstos.

É importante destacar que o valor de R$ 1.631 não é definitivo. A regra utiliza o INPC acumulado em 12 meses, encerrado em novembro de 2025. Se a inflação até lá for diferente da projetada, o valor final do salário mínimo será recalculado.

O governo se comprometeu a enviar uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro, ajustando o valor com base nos dados inflacionários efetivos. Portanto, o valor final pode ser ainda maior, caso a inflação supere as expectativas atuais.

A proposta agora segue para análise e votação pelos parlamentares, que definirão o valor final do salário mínimo de 2026 dentro do contexto da Lei Orçamentária Anual.