A obra jurídica “Higidez Processual e o Devido Processo Legal nos Tribunais de Contas”, lançada no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na última semana, foi entregue no encerramento da XXIII Semana Jurídica do TCE-SP, nesta quinta-feira (14), ao Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), Samuel Kinoshita, e aos conselheiros presentes.
O exemplar foi enviado pelo vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e pelo auditor-público externo, Carlos Alexandre Pereira, coautores da publicação, por meio do responsável pela coordenação do livro, Rennan Thamay.
De acordo com o conselheiro Guilherme Maluf, a obra representa mais um passo na consolidação da série “Direito Processual de Contas” como marco doutrinário e referencial técnico para operadores do Direito e membros dos Tribunais de Contas de todo o país.
“Sua entrega durante a Semana Jurídica do TCE-SP simboliza não apenas a difusão de conhecimento especializado, mas também o nosso compromisso institucional com o aprimoramento do controle externo, por meio de estudos qualificados, experiências práticas e do fortalecimento das garantias processuais no Estado Democrático de Direito”, afirmou o conselheiro.
Assinado ainda pelos juristas Alisson Carvalho de Alencar, Eneias Viegas da Silva e Vitor Gonçalves Pinho, o livro é dividido entre a apresentação do trabalho dos tribunais de contas, dos princípios constitucionais aplicáveis e uma conclusão crítica-propositiva, evidenciando como garantir a efetiva higidez processual nas decisões. O ensaio é uma publicação da editora Tirant Lo Blanch Brasil.
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